O sistema de cotas para negros, no Brasil, faz parte das chamadas políticas de ação afirmativa, isto é, políticas que visam ampliar o acesso de minorias a todos os setores sociais. Diversos argumentos são contrários à implantação do sistema de cotas nas Instituições de Ensino Superior, como a questão da obtenção de algo por merecimento pessoal, a inconstitucionalidade de estabelecer qualquer tipo de discriminação positiva que fere o princípio da igualdade; a impossibilidade de distinguir quem é branco e quem é negro no Brasil, devido à miscigenação de raças; e o fato de que essa medida pode contrariar as políticas de caráter universalistas.
Objetivo Geral:
Mostrar que o sistema de cotas estimula a divisão do país em grupos étnicos, acirrando um preconceito de brancos, negros, pardos e índios entre si, uma vez que beneficia o negro em detrimento das outras raças.
Objetivos Específicos:
Averiguar que a reserva de vagas para os negros é inconstitucional, já que fere o Princípio da Igualdade;
Analisar o sistema de seleção, que oculta critérios meritocráticos descriminando com eficácia aos negros pobres do Brasil;
Mostrar que ao revés de reserva de cotas para os negros deveriam ser adotadas políticas universalistas, como melhoria do ensino fundamental e médio para todos.
Justificativa
Tendo em vista que o papel da Instituição de Ensino Superior Pública ou Privada não é corrigir a falta de qualidade e investimento no ensino fundamental e médio e sim, formar profissionais, cidadãos comprometidos, competentes e capacitados, para atuar com responsabilidade no mercado de trabalho e fazer a diferença, transformando a sociedade na qual se encontra inserido. Percebe-se, que o sistema de cotas para preenchimento das vagas ofertadas, vem beneficiar uma parte da população em detrimento da outra parte. Uma vez que, de conformidade com a Constituição Federal em seu artigo 208, capítulo III, inciso V, dispõe que o dever do Estado com a Educação será efetivado mediante a garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um. Assim está garantida a igualdade de direitos para todos e não à promoção do acesso ao ensino superior de pessoas pertencentes a grupos socialmente desfavorecidos. Ainda de acordo com a Carta Magna em seu artigo 3º. inciso IV promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Procedimentos Metodológicos
Pesquisa bibliográfica e através de revistas, artigos e sites da internet.
Desenvolvimento
Tem sido bastante discutida a polêmica sobre a adoção do sistema de cotas para o ingresso no ensino superior, bem como a reforma estrutural para a educação superior no Brasil. O que abrange uma reflexão a respeito do esquema de seleção para o ingresso nas universidades uma vez que o sistema de cotas não é a solução ideal para superar a discriminação racial que ainda existe no Brasil e que, simplesmente selecionar por grupos traz a tona um enorme preconceito.
Não é possível acreditar no sistema de cotas para os negros como um resgate do direito a cidadania, uma vez que, as ações e políticas adotadas visam compensar perdas históricas significativas, flexibilizando o acesso por meio desse sistema. Torna-se, portanto, uma agressão à capacidade intelectual desses alunos, como mais uma atitude discriminadora.
Considerações Finais
Numa sociedade rica em diversidade étnica e mistura de raças como é a nossa, não há como aplicar a medida do sistema de cotas para negros, uma vez que no Brasil não existe raça pura. Sua predominância é de mestiços que vivem a quinhentos anos em uma mistura de raças. Sabemos que o negro é capaz de ingressar numa universidade sem a utilização da facilidade do sistema de cotas. O que é urgente e necessário é o investimento na melhoria da qualidade do ensino nas escolas de nível fundamental e médio.
O sistema de cotas para negros e egressos de escolas públicas denota um argumento apelativo na discussão a partir da cor e classe social de cada indivíduo. Vem esse sistema, mascarar a realidade das escolas públicas de ensino fundamental e médio que se encontram, atualmente, sucateadas tendo em vista os desmandos oriundos da ditadura militar. Esse sistema vem de encontro à democracia rompendo com o princípio da igualdade entre os cidadãos. Portanto, o Estado necessita aumentar os investimentos no ensino público a fim de garantir a igualdade de direitos entre os cidadãos.
Referências Bibliográficas
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